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Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o plano de saúde cobre Imbruvica (Ibrutinibe).
A negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde, principalmente aqueles de alto custo e para tratamento de doenças graves, é uma das principais reclamações de pacientes.
Neste artigo, vamos abordar se o Imbruvica (Ibrutinibe) é coberto pelos planos de saúde, os direitos dos pacientes e como garantir acesso ao tratamento, incluindo alternativas como a judicialização.
Se ainda assim restarem dúvidas, um advogado especialista em planos de saúde da nossa equipe está pronto para te auxiliar a afastar negativas indevidas do plano de saúde e garantir o acesso imediato ao medicamento que você precisa.
Proteja seus direitos com nossa expertise jurídica.
Entre em contato e garanta a melhor defesa.
Imbruvica é o nome comercial do medicamento ibrutinibe, um medicamento oral (comprimidos ou cápsulas) utilizado principalmente no tratamento de cânceres hematológicos, ou seja, cânceres do sangue que afetam as células B. Atua inibindo a enzima BTK, interrompendo sinais que as células cancerígenas precisam para crescer e sobreviver.
O Imbruvica (Ibrutinibe) possui registro junto à Anvisa e tem indicação em bula para o tratamento de doenças como:
Leucemia linfocítica crônica (LLC) – com ou sem deleção do cromossomo 17p.
Linfoma de células do manto (LCM) – geralmente após pelo menos uma terapia anterior.
Macroglobulinemia de Waldenström – um tipo raro de linfoma não Hodgkin.
Linfoma da zona marginal – após pelo menos uma linha anterior de tratamento.
Doença do enxerto contra o hospedeiro crônica (DECH-c) – em pacientes que não responderam a outras terapias (essa indicação é fora da área oncohematológica clássica, mas aprovada).
Além disso, o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) pode ser indicado em caráter off label também para o tratamento de doenças como o Lúpus eritematoso sistêmico (LES), Esclerose múltipla, Artrite reumatoide, Amiloidose AL, Mieloma múltiplo, Síndrome de Sjögren, Linfomas T (subtipos raros), Púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), Doença de Castleman, Vasculites autoimunes (como poliangeíte microscópica), entre outras, sempre conforme indicação médica.
O medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) é administrado por via oral.
Comprar Imbruvica (Ibrutinibe) pode ser um desafio pois o preço do Imbruvica (Ibrutinibe) pode ultrapassar R$20 mil reais por uma única caixa da medicação, o que torna o acesso ao tratamento uma grande dificuldade para muitos pacientes.
Portanto obter a cobertura pelo plano de saúde ou pelo SUS muitas vezes é a única forma de ter acesso ao tratamento com uso de medicamentos de alto custo como esse.
Sim. Havendo indicação médica o plano de saúde deve cobrir Imbruvica (Ibrutinibe), pois de acordo com a lei dos planos de saúde, os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento de qualquer doença prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que inclui os medicamentos necessários para o tratamento dessas condições.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o beneficiário de planos de saúde, considerando nulas qualquer cláusula que imponha restrições abusivas, como a negativa de cobertura de um tratamento essencial.
Os tribunais de maneira geral reconhecem que, havendo indicação médica bem fundamentada, o plano deve cobrir o tratamento.
Nesse sentido, podemos destacar algumas Súmulas (entendimento consolidado dos tribunais), como:
Veja o exemplo de algumas decisões judiciais que determinaram que o plano de saúde deve cobrir o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe):
"PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Custeio do medicamento IMBRUTINIBE (Imbruvica) ao autor – Decreto de procedência – Inconformismo da operadora – Acolhimento, em parte (apenas no que tange à honorária advocatícia) – Negativa fundada na ausência de previsão junto ao rol da ANS, que seria taxativo – Entendimento desta Turma Julgadora, no entanto, de que o precedente do C. STJ não possui caráter vinculante – Superveniência da edição da Lei 14.454 /2022 (que alterou o art. 10 da Lei 9.656 /98)– Indicação de uso, aliás, constante na bula do próprio fármaco, para a moléstia do autor ( Linfoma Não Hodgkin B de zona marginal) e que também foi aprovado pela ANVISA para o tratamento da mesma enfermidade – Incidência, ainda, da Súmula 102 deste E. TJSP – Doença coberta pelo contrato, não prevalecendo a negativa – Prevalecimento do princípio da função social do contrato e boa-fé contratual – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, envolvendo o fornecimento do mesmo fármaco para a referida moléstia."
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Segurado diagnosticado com Leucemia linfoide crônica . Indicação médica para tratamento quimioterápico através dos medicamentos Imbruvica e Venetoclax pelo período de 15 meses. Cobrança de coparticipação no equivalente à 30% do custo do tratamento. Pretensão autoral no sentido de que seja afastada a cobrança de coparticipação. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência . Inconformismo do autor. Acolhimento. Coparticipação. Cobrança que ainda que não legal ilegal, limita o próprio tratamento do qual necessita o segurado . Abusividade. Presença dos requisitos autorizadores do artigo 300 do CPC. Tutela recursal mantida, para determinar que a operadora forneça o tratamento prescrito ao autor, no prazo de 72 horas, sem a cobrança de coparticipação, sob pena de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$100 .000,00. Decisão reformada. Recurso provido".
Portanto, se você tem um plano de saúde, seja ele Amil, Unimed, Bradesco Saúde, SulAmérica, Allianz, Porto Seguro, Notre Dame Intermédica, ou qualquer outro, e o seu médico prescreveu o medicamento MabThera (Rituximabe), o plano de saúde deve cobrir o tratamento.
Ainda assim, existem diversas situações em que o plano de saúde nega a cobertura de medicamentos, então o paciente deve ficar atento pois, na enorme maioria dos casos, essas negativas são consideradas indevidas.
Para conseguir o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) pelo plano de saúde o paciente deve seguir um passo a passo bem definido que envolve a solicitação do tratamento, obter a resposta do plano e, em caso de negativa de cobertura, buscar suporte jurídico para reverter a negativa.
Vamos então, avaliar cada um desses passos.
Quando seu médico faz a prescrição do medicamento Imbruvica (Ibrutinibe), peça a ele que faça um relatório por escrito bem detalhado com a justificativa por escrito da imprescindibilidade daquele tratamento.
O relatório médico deve conter:
Se o médico do plano não quiser fazer esse relatório detalhado, você pode consultar um médico particular, sem vínculo com o convênio, pois assim não haverá nenhum tipo de conflito entre o médico e o plano.
Com o pedido médico detalhado em mãos, entre em contato com a central de atendimento do seu plano de saúde e peça posição sobre a autorização de cobertura do tratamento indicado. Anote sempre a data e número de protocolo de atendimento para controle.
O plano de saúde terá então prazo para análise do pedido e responder se irá autorizar a cobertura do medicamento ou não.
Se a resposta do plano for negativa, você pode fazer um pedido de reanálise junto à Ouvidoria do plano de saúde.
Sempre que o plano de saúde negar a cobertura de um medicamento de alto custo, é direito do usuário exigir que a negativa seja formalizada por escrito e o plano deve apresentar a justificativa detalhada da negativa num prazo de até 24h.
É importe ter a negativa em mãos, pois a partir daí será possível entender o motivo pelo qual o convênio está negando a cobertura do tratamento.
Na enorme maioria dos casos o plano de saúde nega a cobertura de tratamento alegando questões contratuais ou divergência técnica quanto ao tratamento prescrito pelo médico do paciente.
Leia mais:
Plano de saúde nega medicamento
No entanto, a negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde normalmente é abusiva, sendo o próximo passo o mais importante.
Em situações em que o plano de saúde nega cobertura do Imbruvica (Ibrutinibe), o paciente deve procurar imediatamente o suporte de um advogado especializado em direito à saúde para revisar seu caso e poder te orientar sobre as medidas cabíveis, já que na enorme maioria das vezes, a negativa do plano é abusiva!
Proteja seus direitos com nossa expertise jurídica.
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Caso seja constatado que a negativa de medicamento é abusiva, entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde pode ser a soluçãomais rápida e eficaz para garantir o acesso efetivo ao tratamento.
Como a maioria das negativas dos planos de saúde são abusivas, entrar com um processo judicial contra o plano de saúde costuma ser a forma mais rápida de reverter a negativa e conseguir garantir o tratamento necessário.
O primeiro passo é reunir a documentação referente ao caso, que abrange:
Tendo toda a documentação necessária em mãos, o advogado irá preparar e dar entrada rapidamente na ação judicial.
Nos processos contra plano de saúde, em que se busca a cobertura de tratamento, normalmente é possível apresentar ao juiz um pedido de liminar contra o plano de saúde.
A liminar é uma decisão inicial e provisória, na qual o juiz, logo após receber o processo, avalia os fundamentos jurídicos apresentados e o risco de dano que a pessoa pode sofrer caso não tenha uma decisão judicial em seu favor imediatamente.
O objetivo da liminar, também chamada de “antecipação de tutela” ou “tutela de urgência”, é assegurar já em um primeiro momento o tratamento necessário evitando assim que o beneficiário do plano de saúde venha a sofrer prejuízos irreparáveis.
É comum que as pessoas se perguntem quanto tempo leva para sair a liminar? A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.
Seu advogado especializado em saúde, inclusive, poderá despachar diretamente com o juiz, garantindo agilidade na análise do pedido.
Mediante ordem judicial, o convênio será obrigado a autorizar e cobrir de imediato as despesas com o tratamento prescrito.
Após a decisão sobre a liminar, o processo terá seu trâmite normal, com a apresentação de defesa formal pelo convênio médico, a apresentação de réplica pelo beneficiário, produção de eventuais provas e, ao final, será proferida uma sentença.
Em seguida, vem a fase recursal, até que a decisão se torne definitiva.
Não. O usuário não pode ter o plano cancelado ou sofrer qualquer tipo de retaliação por mover um processo contra o plano de saúde. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido e o Judiciário tem sido totalmente favorável aos usuários em quase 90% dos casos.
Bem, agora você já sabe que havendo indicação médica o plano de saúde deve cobrir o medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) e que a negativa do plano normalmente é abusiva e pode ser revertida judicialmente. Se isso acontecer, busque imediatamente orientação jurídica especializada.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.
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